| MODALIDADE/Nº: | INEXIGIBILIDADE DE (Lei Nº 14.133/2021)002/2024 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | Terça-Feira, 6 de Fevereiro de 2024 |
| DATA DA REUNIÃO: | 06/02/2024 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 42.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 002/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Câmara Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Execução de serviços técnicos especializados na área de direito, na defesa da Casa Legislativa junto aos tribunais de justiça, bem como na assessoria e consultoria jurídica junto ao Gabinete do Presidente da Câmara do Munícipio de M3e D'’Agua. |
-- CAMARA MUNICIPAL DE MAE D´ÁGUA CASA CARMITA DANTAS NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Pelo presente instrumento de NOTIFICAÇÃO E RESCISÃO UNILATERIAL, a CAMARA MUNICIPAL DE MAE D´AGUA, do MUNICÍPIO DE MÃE D´AGUA -PB, através do Sr. Presidente, NOTIFICA o escritório LUAN PEREIRA DANTAS – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 43.442.527/0001-89, Contrato n° 002/2024 que tinha como objeto a execução de serviços técnicos especializados na área de direito, na defesa da Casa Legislativa junto aos tribunais de justiça, bem como na assessoria e consultoria jurídica junto ao Gabinete do Presidente da Câmara do Município de Mãe D’Água, pertencente ao processo INEXIGIBILIDADE nº 02/2024, e, possui como fundamentos previstas nos art. 137, inciso I, c/c 138, Inciso I, da Lei nº. 14.133/21 e ao estabelecido na cláusula décimo referido contrato. Fique ciente a notificada que não deverá efetuar serviços após a notificação. Mãe D´agua, PB, 06 de janeiro de 2025 EVANDRO LUCENA SOARES PRESIDENTE |
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| DATA DA HOMOGAÇÃO: | 06/02/2024 |
| DATA DA CONTRATAÇÃO: | 06/02/2024 |
| DATA FINAL DA VIGÊNCIA: | 06/02/2025 |
| VALOR CONTRATADO: | 42.0000,00 |
| Participantes: | Luan Pereira Dantas - Sociedade Individual de advocacia, CNPJ nº 43.442.527/0001-89 |
| Vencedores: | Luan Pereira Dantas - Sociedade Individual de advocacia, CNPJ nº 43.442.527/0001-89 |
