A Câmara Municipal de Mãe D'Água aprovou na última sessão ordinária na terça-feira (20), o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo de atualização da norma de regulamentação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq).
Conforme sugere o texto do novo projeto, o repasse aos servidores da Saúde que era de 30% do total repassado pelo Ministério da Saúde em vigência atualmente fica alterado para 50%; e a Gestão, que antes ficava com 70%, também fica com 50% do valor para ser investido em outras ações. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Além da análise e discussão do projeto pelos parlamentares, a sessão ordinária contou com a presença da secretária de Saúde do município, Sandra de Lourdes, que prestou contas do trabalho administrativo realizado na área e explicou a importãncia da propositura enviada pelo Município.
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Conforme sugere o texto do novo projeto, o repasse aos servidores da Saúde que era de 30% do total repassado pelo Ministério da Saúde em vigência atualmente fica alterado para 50%; e a Gestão, que antes ficava com 70%, também fica com 50% do valor para ser investido em outras ações. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Além da análise e discussão do projeto pelos parlamentares, a sessão ordinária contou com a presença da secretária de Saúde do município, Sandra de Lourdes, que prestou contas do trabalho administrativo realizado na área e explicou a importãncia da propositura enviada pelo Município.