Quatro Projetos de Lei são aprovados durante sessão ordinária

Quatro Projetos de Lei e um requerimento foram analisados pelos vereadores da Câmara Mãe D’Água e, aprovados em plenário, na última sessão ordinária realizada na terça-feira (24) na cidade.

Proposituras aprovadas:

Projeto de Lei Orçamentária nº015-2019 - Estima a receita fixa, a despesa do Município de Mãe D'Água, para o exercício de 2020, e dá outras providências

Projeto de Lei das Alterações da LDO nº 016-2019 - Dispõe sobre as modificações do Programa e Ações Governamentais do Município de Mãe D'Água, para o exercício de 2020, e dá outras providências;

Projeto de Lei das Alterações do PPA nº 017-2019 - Dispõe sobre as modificações do Programa e Ações Governamentais do Plano Plurianual de Município de Mãe D'Água, para o período 2018-2021 e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 018-2019 - Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências;

Requerimento nº 006-2019 - Apresentado pelo vereador Eduardo Medeiros de Morais. 

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