Três importantes projetos de lei foram aprovados pelos vereadores da câmara de Mãe D’água nesta terça-feira, dia 8 de Setembro, quando foi realizada mais uma sessão ordinária deste segundo período legislativo de 2026.

Das três matérias que estavam em pauta, duas são voltadas a área da educação e - buscam proporcionar desenvolvimento na alfabetização e na valorização dos profissionais do magistério. Entre elas destaca-se o Projeto de Lei Nº25/2026, que institui o programa Municipal “ Educação que Transforma”, destinado ao reconhecimento, valorização e premiação der práticas pedagógicas exitosas, desenvolvidas pelos profissionais da rede Municipal de Ensino de Mãe D’água – PB.

Também podemos destacar a aprovação do Projeto de Lei Nº24/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização “ALFABETIZAR PARA TRANSFORMAR ” no Município de Mãe D’água- PB, estabelece seus princípios, objetivos, diretrizes e mecanismos de monitoramento, e dá outras providências. 

Os vereadores também aprovaram nesta reunião um projeto de lei que reforça a segurança alimentar do município, com Projeto de Lei Nº26/2026, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN do Município de Mãe D’água-PB, define parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e revoga a Lei Municipal Nº386/2012.

Ao final da reunião, a presidente Sabrina Alves, agradeceu a presença dos vereadores e destacou a importância da atuação do Poder Legislativo na busca por soluções para as demandas da população, especialmente nas áreas de segurança, saúde e educação.