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15/06/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°02/2018

Dispõe sobre a manutenção da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraiba que aprova a prestação de contas referente ao exercício de 2017 de responsabilidade do Prefeito Francisco Cirino da Silva e dá outras providências.
20/02/2018 - PROJETO DE DECRETO N°01/2018

Dispõe sobre a manutenção da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que aprova a prestação de contas referente ao exercício de 2016
de responsabilidade da Prefeita Margarida Maria Fragoso Soares e dá outras providências.
23/04/2018 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2018

Dispõe sobre a manutenção da decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba que aprova a prestação de contas referente ao exercício de 2015
de responsabilidade da Prefeita Margarida Maria Fragoso Soares e dá outras providências.

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