Leis Municipais

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIOS À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL P.S.H., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.212, de 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4.156, DE 11.032002, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA PORTARIA CONJUNTA 9, DE 30.04.2002, DA STN/MF E SEDUR/PR.

ALTERA A LEI N° 132 "A"197, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997, INSTITUINDO A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO E DE PERMANÊNCIA EM ÁREAS, EM VIAS E EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE FRANCISCO PEDRO DA SILVA (CHICO PEDRO), rua ainda sem denominação onde se localiza o Posto Médico do distrito Vila Capoeira, neste Município e dá outras providências.

DENOMINA DE MANOEL ÁBDON DE SOUSA (MANOEL ÁBDON). rua ainda sem denominação que dá acesso à saída para a comunidade Chico Antonio, e dá outras providências.

DENOMINA DE ANTONIO DA SILVA LUCENA (TOINHO MINA), rua ainda sem denominação, que dá saída para o sitio Riacho dos Caibros, no distrito de Vila Capoeira, neste Município, e dá outras providências.

DENOMINA DE ANTÔNIO TOTA SOARES DE FIGUEREDO, o"TOTÃO", o Centro Educacional de Educação Física do Módulo Poliesportívo, construído nesta cidade e dá outras providências.

DENOMINA DE JOSÉ HIPÓLITO DA SILVA, A RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO NO DISTRITO DE VILA CAPOEIRA, DESTE MUNI CiP10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ IVANILDO GOMES DOS SANTOS O POSTO DA COMUNIDADE SERRA DE SÃO JOSÉ NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE MARIA NELMA SOARES DE FIGUEIREDO O CENTRO MÉDICO DA CIDADE DE MÃE D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

DENOMINA DE JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA A RUA PARALELA A CÂMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE SAO JOAO BATISTA O CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE ALZIRA DA SILVA LUCENA O POSTO MÉDICO DO DISTRITO DE SANTA MARIA GORETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DL SAO JUDAS TADEU O CEMITÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO DE SANTA MARIA GORETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS