Consulta Leis Municipais
  PUBLICAÇÕES E ETC » Leis Municipais »

2016



11/05/2018 - LEI Nº 459 - 2016
Acessar documento
Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências
10/11/2016 - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 462/16
Acessar documento
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2016 - LEI N°459/2016
Acessar documento
Fixa os subsídios dos Vereadores, do o Presidente da Câmara Municipal, do o Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências
31/12/1969 - LEI Nº 459/16
Acessar documento
Fixa os subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal, do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais e dá outras providências