Leis Municipais

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO DE FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O
ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO E EXCEPCIONAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO
JUDICIAL.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável — CMDRS do Município de Mãe D'água- PB, a criação de Fundo com
dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores
(listar Lei anterior) e dá outras providências.

Institui a substituição do nome da Escola Municipal Nabor Wanderley da
Nóbrega para Escola Municipal Leones Silveira Romano.

Institui a substituição do nome do antigo prédio da Escola Edvaldo Junior para
o Centro Socioassistencial Pedro Nunes Trindade.

Dispõe sobre a denominação de Sebastião Santana dos Santos, (O BASTÃO) para o
GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO do Distrito de Santa Maria Gorete, localizado na Travessa das
Ruas José Pedrosa com a Rua José Romano, nesta Cidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Rita Francisca Romano (Dona Rita), para a
PRAÇA DEFRONTE O GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO do Distrito de Santa
Maria gorete, localizado na Travessa das Ruas José Romano e José
Pedrosa, nesta Cidade. Requerimento de autoria do Vereador Andrew Wilker Lucena
a Oliveira, e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O NOVO CACS/FUNDEB COM BASE NA LEI FEDERAL N°1433 DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS 302/2007 E 322/2009