Consulta Leis Municipais
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2022



25/08/2022 - LEI N.º 556/2022
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Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de
Mãe D'água-PB, define sua composição e atribuições e dá outras
providências.
09/06/2022 - LEI N.º 552/2022
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Dispõe sobre as diretrizes para a Elaboração da Lei de Diretrizes
Orçamentaria de 2023 e dá outras Providências.
06/06/2022 - LEI N.º 553/2022
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REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBUTO DO MUNICÍPIO DE MÃE D'ÁGUA -
PB, BEM COMO CRIA O CARGO DE SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, NECESSARIO
AO SEU FUNCIONAMENTO.
06/06/2022 - LEI N.º 554/2022
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Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras providências.
27/04/2022 - LEI N°551/2022
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Cria a Casa dos Conselhos do Município de Mãe d'água — PB.
27/04/2022 - LEI N.º 551/2022
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Cria a Casa dos Conselhos do Município de Mãe d'água — PB.
06/04/2022 - LEI N°550/2022
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Institui o Programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição
gratuita de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicos Municipais da Cidade
de Mãe d'água — PB.
06/04/2022 - LEI N.º 550/2022
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Institui o Programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição
gratuita de Absorventes Higiênicos nas Escolas Públicos Municipais da Cidade
de Mãe d'água -— PB.
22/02/2022 - LEI N.º 548/2022
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais de educação do
município de Mãe D'água-PB e dá outras providências.
22/02/2022 - LEI N.º 549/2022
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Abre Crédito Orçamentário ao Orçamento Corrente e dá outras
providências.