Consulta Leis Municipais
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2019



11/12/2019 - LEI N°518/2019
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Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
25/09/2019 - Lei das Alterações da LDO nº 515/2019
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25/09/2019 - Lei das Alterações do PPA nº 516/2019
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25/09/2019 - LEI N°517/2019
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AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
25/09/2019 - LEI ORÇAMENENTÁRIA
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11/09/2019 - LEI N°511/2019
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Dispõe a alteração do Estatuto dos Servidores do município acerca da Licença para tratar de Assuntos Particulares e dá outras providências.
11/09/2019 - LEI N°512/2019
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Dispõe sobre a denominação de Inácio Pedro da Silveira a Rua localizada no primeiro acesso ao Distrito Santa Maria Gorete, neste município, situada logo após
o Conjunto Novo, e dá outras providências.
11/09/2019 - LEI N°513/2019
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Dispõe a autorização de concessão de uso de bem público municipal e dá outras providências.
25/06/2019 - LEI N°507/2019
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Dispõe sobre o reajuste na remuneração do Magistério e demais profissionais da Educação do município de Mãe Dágua-PB e dá outras providências.
25/06/2019 - LEI N°508/2019
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Dispõe sobre a denominação da Rua João Maria Nunes Camboim (JOAO MARIA), localizada ao lado do Conjunto Bivar Monteiro nesta cidade. Projeto de Lei de
autoria do Vereador Luiz Nunes da silva, e dá outras providências.
25/06/2019 - LEI N°509/2019
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Dispõe sobre a denominação do Mercado Público nesta cidade, e dá outras providências.
25/06/2019 - LEI N°510/2019
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Dispõe sobre a denominação da Rua de fronte a escola Municipal Maria Gerônimo Nunes nesta cidade, e dá outras providências.
12/06/2019 - LEI N°506/2019
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Cria a Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Jerônimo Nunes (D. Neguinha) e dá outras providencias.
15/04/2019 - LEI N°501/2019
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Altera o $1", IV e acrescenta alínea “c" ao 1º, IV e acrescenta o 83", ao alt. 11 da Lei 343/2010, cria a cargo efetivo, e dá outras providências.
26/03/2019 - LEI N°499/2019
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Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para transformar área rural em urbana e dá outras providências
20/02/2019 - LEI N°495/2019
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO DO PISO A PATAMAR NÃO INFERIOR AO SALÁRIO
MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.
20/02/2019 - LEI N°496/2019
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR ÁREA RURAL EM URBANA, BEM COMO INTEGRA-LA AO PERIMETRO URBANO
DA SEDE DO MUNICIPIO DE MAE D AGUA, ESTADO DA PARAIBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/02/2019 - LEI N°497/2019
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Disciplina acerca da pintura e identificação de imóveis, moveis. automóveis e outros bens de acordo com as cores oficiais constantes na bandeira do Município e dá outras providências.
20/02/2019 - LEI N°498/2019
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Dispõe sobre a atualização do piso salarial para os profissionais de educação do município de Mãe Dágua- PB e dá outras providências.