Consulta Leis Municipais
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2017



08/11/2017 - Lei Nº 481/ 2017
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Dispõe acerca de Gratificações no âmbito do Poder Executivo do Município de Mãe Dágua e dá outras providências.
18/10/2017 - Lei das Alterações da LDO nº 479/2017
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18/10/2017 - Lei Nº 477/ 2017
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Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada — PAI — para os servidores efetivos da Prefeitura Municipal de MãeDágua e dá outras providências.
18/10/2017 - Lei Nº 478/ 2017
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AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
18/10/2017 - Lei Nº 480/ 2017
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Dispõe sobre diárias e indenização com transporte concedida pela Prefeitura Municipal de Mãe Dágua a agentes políticos, servidores e dá outras providências.
04/10/2017 - Lei Nº 475/ 2017
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.
04/10/2017 - LEI ORÇAMENTARIA N°476/2017
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27/09/2017 - LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017
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Altera a Lei nº. 150 de 1998, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Mãe D'Agua.
27/09/2017 - Lei Nº 473/ 2017
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Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para a atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
27/09/2017 - Lei Nº 474/ 2017
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INSTITUI A MEDALHA AO MERITO PREFEITO ANTONIO SOARES DE FIGUEIREDO (ANTONIO TOTA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/09/2017 - LEI Nº 472/2017
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Dispõe sobre a regulamentação da concessão de Benefícios Eventuais em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, no âmbito da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
10/05/2017 - Lei Nº 468/2017
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências.
10/05/2017 - LEI Nº 469/2017
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Dispõe sobre contratação de jovens aprendizes, empresas vencedoras de licitação pública no município de Mãe D'água nos termos ora especificados, e da outras providências.
10/05/2017 - LEI Nº 470/2017
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Prorroga, no âmbito do Município de Mãe D' Agua, 0 prazo de LINCENÇA MATERNIDADE das servidoras publicas do Município Mãe D'água e dá outras providencias.
10/05/2017 - LEI Nº 471/2017
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Dispõe sobre ponto facultativo o expediente servidor(a) publico Municipal no dia em que comemora sua data natalícia e da outras providencia.
22/02/2017 - LEI Nº 465/2017
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES QUE TEM COMO VENCIMENTO BASICO O SALARIO MINIMO, QUE COMPOEM O QUADRO DE FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO DE MAE D'AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/02/2017 - LEI Nº 466/2017
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE MÃE D'AGUA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
22/02/2017 - LEI Nº 467/2017
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS