Consulta Obras
  PUBLICAÇÕES E ETC » Leis Municipais »

2026



08/07/2026 - LEI Nº657-2026 (Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 28 e ao caput do artigo 29 da Lei Nº535-2021)
Acessar documento
25/06/2026 - LEI Nº660-2026 (Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância, para o decênio 2026-2036)
Acessar documento
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância de Mãe D'Água/PB — PMPI,
para o decênio 2026-2036, revoga a Lei Municipal nQ 557, de 08 de novembro de
2022, e dá outras providências.
25/06/2026 - LEI Nº661-2026 (Cria o Fórum Municipal de Educação)
Acessar documento
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
25/06/2026 - LEI N° 662/2026
Acessar documento
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE/PRÉ-
ESCOLA PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
25/06/2026 - LEI Nº663-2026 (Institui a política de educação integral na rede municipal)
Acessar documento
23/06/2026 - LEI Nº659-2026 (Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027)
Acessar documento
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
para o Exercício de 2027 e dá outras providências.
23/06/2026 - LEI Nº658-2026 (Institui a Campanha Municipal Amigo da Natureza)
Acessar documento
29/05/2026 - LEI Nº656-2026 (Regulamenta o tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações)
Acessar documento
19/05/2026 - LEI Nº654-2026 (Cria o programa Alfabetiza + EJA)
Acessar documento
19/05/2026 - LEI Nº655-2026 (Institui a política municipal de educação digital e inovação pedagógica)
Acessar documento
15/04/2026 - LEI Nº650-2026 (Institui o adicional de insalubridade aos ACS e ACE)
Acessar documento
15/04/2026 - LEI Nº651-2026 (Altera a Lei Nº338-2009, que dispõe sobre a nomeação dos cargos ou funções de direção escolar)
Acessar documento
15/04/2026 - LEI Nº652-2026 (Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrições em concursos públicos para doadores de sangue)
Acessar documento
15/04/2026 - LEI Nº653-2026 (Altera a Lei Nº572-2024, para acrescentar os arts. 2º-A e 3º-A)
Acessar documento
11/03/2026 - LEI Nº647-2026 (Abre crédito especial no valor de R$ 30.478,00 destinados as matrículas da escola em tempo integral)
Acessar documento
11/03/2026 - LEI Nº648-2026 (Abre crédito especial no valor de R$ 172.708,70 destinado as matrículas da escola em tempo integral)
Acessar documento
11/03/2026 - LEI Nº649-2026 (Autoriza remanejamento total ou parcial de dotações orçamentárias para o exercício de 2026)
Acessar documento
26/02/2026 - LEI Nº643-2026 (Atualiza o piso salarial do magistério da educação)
Acessar documento
26/02/2026 - LEI Nº645-2026 (Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico)
Acessar documento
26/02/2026 - LEI Nº646-2026 (Institui incentivo financeiro aos professores alfabetizadores)
Acessar documento
20/02/2026 - LEI Nº644-2026 (Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente)
Acessar documento