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Câmara de Mãe D'água realizou no dia 3 de Junho mais uma sessão ordinária

A Câmara de Mãe D’Água realizou, na manhã desta quarta-feira (3), mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação e votação de matérias consideradas importantes para o município. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Casa, vereadora Sabrina Alves, e contaram com a presença de todos os parlamentares que compõem o Poder Legislativo Municipal.

Durante a Ordem do Dia foram apresentados projetos de lei de autoria do Poder Executivo e requerimentos de interesse da população.

Entre as matérias discutidas esteve o Projeto de Lei nº 15/2026, que altera a redação do § 3º do artigo 28 e do caput do artigo 29 da Lei Municipal nº 535/2021, que dispõe sobre o Serviço de Família Acolhedora. A proposta tem como objetivo adequar a legislação municipal ao Decreto Estadual da Paraíba nº 41.847/2021, além de estabelecer outras providências.

Também foi apreciado o Requerimento nº 13/2026, de autoria do vereador Vilmar Ferreira Campos, solicitando ao prefeito constitucional de Mãe d’Água, Jucelio Pereira Moura, a reforma e revitalização do matadouro municipal, com adequações às exigências da Vigilância Sanitária e demais órgãos fiscalizadores competentes. O parlamentar também requereu a construção de um curral de proteção para os animais.

Após a leitura das matérias em plenário, a presidente abriu espaço para discussão entre os vereadores. Em seguida, os projetos e requerimentos foram colocados em votação, sendo todos aprovados por unanimidade.

A sessão foi marcada pela participação ativa dos parlamentares na análise e debate das propostas, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços oferecidos à população.

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