A câmara de Mãe D’água está em período de recesso parlamentar, mas nesta quarta-feira (28) os vereadores participaram de uma reunião extraordinária, que foi convocada para votação do projeto de lei que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024.
O Projeto da LDO é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado pelos vereadores, com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças. Após a aprovação o texto seguirá para ser sancionado pelo poder executivo do município.
A LDO é uma das principais legislações do município, uma vez que ela orienta a composição dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Além disso, o projeto orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).
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